Associação do setor alerta que decisão da Corte Suprema não estipula fechamento da mina Cobre Panamá

A decisão da Suprema Corte panamenha que declara a inconstitucionalidade do contrato com a Minera Panamá não estipula o fechamento da mina Cobre Panamá, como o governo interpretou, segundo Roderick Gutiérrez, presidente da Câmara de Mineração do Panamá (Camipa).

No ano passado, o governo e a subsidiária local da canadense First Quantum Minerals concordaram com um novo contrato, após o acordo original para a mina ter sido declarado inconstitucional em 2017. Contudo, tal acordo foi contestado por milhares de manifestantes por razões ambientais.

A Corte Suprema anulou, então, o novo contrato no final de novembro, o que levou as autoridades panamenhas a ordenar o encerramento da mina a céu aberto.

“Vamos esclarecer uma coisa: a decisão da Corte Suprema não menciona o fechamento da mina, em nenhum momento das 254 páginas é dito ‘fechamento da mina’”, disse Gutiérrez ao canal Telemetro. O que está decretado é que o contrato é “inconstitucional, o que todos já sabemos, e por isso, algo que não aconteceu na história da mineração, nunca foi encerrada uma mina nesta fase de operação, quatro anos após as operações começarem.”

“Pela primeira vez foi necessário apresentar um plano que não seja de fechamento […], porque a mina vai fechando gradativamente à medida que as atividades vão sendo encerradas”, acrescentou Gutiérrez. “E, como não conseguimos cumprir o plano de encerramento estabelecido desde o início, esse [novo] plano teve de ser apresentado, sobretudo para a manutenção e segurança da parte ambiental, dos trabalhadores, da a comunidade e, claro, o maquinário que ainda existe na área.

Estes argumentos coincidem com manifestou First Quantum no seu relatório de resultados do quarto trimestre e 2023, datado de 20 de fevereiro, no qual explica que o efeito da decisão “é que o contrato de concessão atualizado já não existe”.

“A Corte Suprema não ordenou o fechamento da mina Cobre Panamá”, acrescentou.

A First Quantum indicou que, em 19 de dezembro, o Ministro do Comércio e Indústrias anunciou planos para a Cobre Panamá após a decisão da Suprema Corte.

“A validade do código de recursos minerais do Panamá, estabelecido há mais de 50 anos, foi reiterada pelo ministro dada a ausência de retroatividade da decisão da Suprema Corte. Como parte destes planos, seria estabelecida uma fase temporária de gestão da segurança e preservação ambiental até junho de 2024, durante a qual seriam realizadas auditorias independentes, revisões e atividades de planejamento”, comentou a mineradora canadense.

O fechamento “foi uma interpretação do governo, mas não da decisão”, explicou Gutiérrez ao Telémetro. “A decisão não estabelece o fechamento da mina porque é gradual. Isso nunca foi visto na história da mineração em todo o mundo […] e é isto que os especialistas dizem.”

Ele também indicou que a câmara alertou que “muitos estão preocupados internacionalmente com o futuro da mineração no Panamá. Outros estão contribuindo com sua experiência para elaborar um plano que não envolva o fechamento”.

O dirigente destacou ainda que a mesma lei atual que estabelece a moratória mineira não permite atividades como o encerramento, o que exige um orçamento.

Cobre Panamá produziu 330.863 toneladas de cobre em 2023 – 5,6% menos que em 2022 –, além de ouro. A mina representava cerca de 5% do PIB e até 75% das exportações do país.

Fonte: Bnamericas